SOPA, PIPA, ACTA e Lei Azeredo: entenda de uma vez por todas

O início de 2012 foi marcado pelas manifestações nas redes sociais contra o SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei de Combate à Pirataria Online), projeto de lei que ainda está em discussão nos Estados Unidos. Sites  importantíssimos como Google, Amazon, WordPress e Wikipédia manifestaram sua opinião contrária e angariaram milhões de "protestantes" na web com a hashtag #StopSOPA. O buraco da discussão sobre direitos autorais é bem mais embaixo e é totalmente ligado à regulamentação da internet, o que não pode ser ignorado de maneira alguma.

Para começar a refletir sobre o assunto, é necessário entender, no mínimo, do que se trata, não só o SOPA, como também o PIPA, o ACTA e a Lei Azeredo, que andou esquecida pelos brasileiros por muito tempo e veio à luz nesse novo cenário. Por isso, resolvi pesquisar para entender um pouco de cada uma e apresentar o mínimo que precisamos saber sobre cada uma aqui.

Começando pela lei mais famosa: o SOPA, que não conta com o aval da Casa Branca. O projeto é totalmente apoiado pela Motion PicturesAssociation of America (MPAA) e a Recording Industry Association of America (RIAA), que alegam incontáveis prejuízos na indústrias cinematográfica e fonográfica. Aí já começam questionamentos como "filmes e músicas ainda são ou devem ser produtos?". Esse tipo de pergunta permanece sem resposta, o que talvez nunca existirá.

Saindo da base e já pensando nos desdobramentos da lei, Clay Shirky, professor da New York University (NYU), fez uma palestra de emergência no TED. Nela, o pesquisador aponta, entre outros pontos, o que para mim é o principal efeito: o alcance mundial. Tendo em vista que o SOPA tramita nos Estados Unidos, a abrangência da lei seria quase que universal, afinal, grande parte dos principais sites são de lá, como Facebook. O site francês NASC criou uma ilustração onde é possível ter uma noção, mesmo que tragicômica e lúdica, desses efeitos. Confira aqui.

Quase sempre atrelado ao SOPA, o PIPA (Protect Intellectual Property Act ou Lei de Proteção à Propriedade Intelectual), por sua vez, surgiu no Senado dos Estados Unidos e propõe o combate a sites relacionados à pirataria, especialmente os hospedados naquele país. A lei é constantemente atacada por não ser clara em sua redação, principalmente em relação ao significado da palavra "pirataria", constantemente usada no conteúdo de seu texto. Para um leitor comum, o PIPA seria apenas um braço do SOPA para punição dos crimes contra a propriedade intelectual na web.

Partindo de vez para a vigência mundial, temos o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo Comercial Anti-Falsificação). Esse acordo visa homogeneizar o combate às violações à propriedade intelectual em todo o planeta. É muito abrangente, incluindo todo tipo de falsificação (sapatos, bolsas, cigarros, CDs, roupas etc). Ele já foi assinado por muitos países importantes, como o Japão, os Estados Unidos e 22 países da União Europeia. O ACTA é constantemente criticado justamente pela sua abrangência e seu caráter mundial, o que esbarraria na questão de soberania e liberdade que os países possuem ao tratarem questões polêmicas como a do copyright. Para saber mais sobre o ACTA e conhecer o movimento contrário a ele, acesse o StopACTA.

Ao contrário do que muita gente imagina, o Brasil não está nem um pouco fora de toda essa guerra. Desde 1999 temos a Lei Azeredo que permanece engavetada na Câmara dos Deputados. Ela é totalmente focada nos meios eletrônicos e visa estabelecer punições para determinados crimes na web, como "interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado".

Diante dessa breve explicação sobre cada lei, temos que ter em mente que a internet está entrando na sua fase de maturação e o mercado ainda não sabe lidar com a sua inacreditável consolidação em tão pouco tempo. Muitas empresas estão quebrando com isso, enquanto outras estão nascendo. As mais inteligentes estão renascendo e reaprendendo a lucrar. Uma parcela grande e poderosa está se recusando em focar os esforços em maleabilidade e ainda teimam em serem guiadas por padrões analógicos. Elas estão se esquecendo de que não é a tecnologia que está regendo essas mudanças...

Por Anna Letícia Velasco, estudante de publicidade e propaganda da UFRJ. @velascoanna